Bruised Achilles’ Heel:

The Mythology of Political Backlash and Prosecutor’s Independence

Resumo

Resumo

A aplicação da lei é um aspecto central do Estado de Direito tanto quanto seu desafio mais profundo. Para compreender a complexidade e as contrações desses dois conceitos, o texto mergulhará no ordenamento jurídico brasileiro e no retrocesso sofrido nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à proteção do patrimônio público e à ameaça à independência do Ministério Público, demonstrando uma queda no avanço jurídico anterior no ambiente constitucional e jurídico do país.

Palavras-chave: Estado de Direito. Aplicação da lei. Ministério Público Brasileiro.